Termos e Condições

Condições de Venda

Campo de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda detalhadas abaixo (aqui designadas “condições gerais”) determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site donedona.pt (aqui designada por “utilizador”) e RMMF, Unipessoal, Lda., com capital social de 5 000 EUROS, com sede na E.N. 247 Km 65 Park Charal nº8 Terrugem SNT.

As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. A RMMF pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no site donedona.pt (aqui designado “Site”). Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente aceitando nossas condições gerais de venda.

Conectando-se ao site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais assim como as Condições de Utilização.

Encomendar no site donedona.pt

Para efectuar uma encomenda na donedona.pt, colocamos à disposição dois modos:

  • Via INTERNET, pelo site: www.donedona.pt , 24h e 7 dias.
  • Via E-MAIL, pelo endereço: geral@donedona.pt de segunda a sexta feira das 9h às 19h.
Informações sobre os produtos

As fotografias que ilustram os produtos, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da RMMF. Por outro lado, no que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a RMMF declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.

Preço

Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos. As taxas de entrega são a cargo do cliente e são cobradas ao final do pedido, dependendo dos produtos seleccionados.

Note-se que, para a União Europeia os preços aparecem em Euros no site, mas também na moeda do país de expedição para informação, sem, no entanto, possuir nenhum valor contratual.

A RMMF declina toda a responsabilidade em caso de erro ou de inexactidão no sistema de conversão usado, ou de toda diferença que possa surgir entre o valor total estimado do pedido e o valor da facturação em euros.

A RMMF reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efectuar o pedido.

Informamos que, se o preço indicado estiver incorrecto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.

Disponibilidade

A RMMF respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.

Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a RMMF entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 15 dias a partir da data do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto.Todavia, se um dos produtos encomendados estiver indisponível, a RMMF compromete-se a enviar os produtos disponíveis e oferece a “taxa de entrega” do restante da encomenda. A RMMF pede para que o cliente escolha em substituição do produto indisponível, um produto com qualidade e preço equivalentes. Em caso de recusa por parte do cliente, a RMMF procederá ao reembolso do valor do produto.

Modos de entrega

Os produtos comprados no Site são entregues em Portugal Continental através dos CTT ou de uma transportadora com Serviço Expresso. A RMMF não efectua entregas aos apartados. O seu pedido será entregue na morada que o cliente indicar no momento da sua compra.
A contribuição para o transporte, por somar-se ao preço dos produtos comprados, será calculada de forma automática pelo sistema. Em caso do não recebimento da encomenda nos prazos indicados, uma investigação será feita junto à transportadora, e poderá levar alguns dias. O Cliente deverá contactar a loja don&dona e durante este período nenhum reembolso poderá ser efectuado, pois terá que ser verificado e confirmado o extravio da encomenda.

O cliente terá 24 horas para reclamar ao nosso Serviço Cliente pelo telefone 934825208 qualquer anomalia com a encomenda. A RMMF não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes do transporte. Queira notar que a RMMF será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de retratação) para os produtos que apresentem defeitos externos e que não tenha sido feita a sua reclamação no prazo de 24 horas. O direito de retratação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detectados pelo cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei.

O que fazer no momento da entrega:
1. Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.
2. Verificar se o produto está conforme ao pedido efectuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis.

Os portes são por conta do cliente e são calculados automaticamente quando o utilizador finaliza a encomenda no site da Don&Dona. Os portes de envio são:

Envio Normal – Portugal Continental: 4 €

Envio à cobrança (apenas Portugal Continental): 6,50 €

Envio Normal – Ilhas e Espanha: 6,50 €

Prazos de entrega

Após confirmção do pagamento, a entrega da encomenda será feita em até 72horas. Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, a serem considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorrectas ou contratempos de força maior).

Pagamento seguro

RMMF associou-se com a Ifthen para garantir a segurança dos seus pagamentos. A RMMF escolheu assegurar os seus pagamentos com a Ifthen encriptando a conexão para as suas transacções em rede. O nome Ifthen ou IFMB pode aparecer no extracto da sua conta bancária. Favor notar que se o agente de segurança ou nosso departamento de segurança suspeitar de fraude, a RMMF tem o direito de cancelar uma transacção.

O pagamento de Servicos / Compras na Rede MULTIBANCO numa Caixa Automática ou Homebanking O cliente tem um prazo de 3 dias, após ter feito a encomenda, para proceder ao pagamento na Rede de Caixas Automáticos (C.A.)

O prazo de validação das encomendas com pagamento na Rede Multibanco é de 1 a 2 dias

Para que o cliente de uma empresa possa utilizar a Rede de Caixas Automáticos (C.A.) e proceder ao pagamento das facturas/recibos, deverá ter em seu poder o impresso devidamente preparado com o número de entidade, a referência do pagamento no Serviço e o montante. O cliente tem um prazo de 3 dias, após ter feito a encomenda, para proceder ao pagamento das facturas/recibos.
O procedimento do cliente num C.A resume-se no seguinte :

1- O cliente introduz o cartão bancário no C.A.
2- Digita o seu código secreto
3- Escolhe a operação Pagamentos
4- Selecciona a opção : Pagamentos de Serviços/Compras
5- Visualiza um écrã para introdução dos dados;
6- O cliente introduz os digitos correspondentes ao Numero da entidade, à Referencia do pagamento e ao Montante. No final, deverá premir a tecla verde para confirmar.
7- É enviada uma mensagem para o computador central da SIBS, para validar o cartão e efectuar o débito na conta do cliente. O sistema Central valida o pagamento conforme o tipo de validação associado à entidade em questão. Se os dados introduzidos não estão correctos, o C.A. poderá pedir ao cliente para re-introduzir os dados.
8- Caso a operação seja aceite e após a expulsão do cartão, será emitido o talão caso o cliente assim o tenha solicitado :

Caso o cliente não obtenha o talão comprovativo da operação (ou por opção, ou por ter ocorrido anomalia na impressora do Caixa Automático, e pretendendo obter esse talão posteriormente), e estando na posse do cartão que efectuou a transacção, poderá solicitar num qualquer C.A. da rede MULTIBANCO, a 2ª Via do Talão. Para esse efeito, bastar-lhe-á seleccionar as seguintes opções: “Consultas”; “Consulta Operações Cartão no MB”; “2ª Via do Talão” e introduzir a Data de talão da operação original, diferenciando-se deste pelo seu cabeçalho, onde será apresentado 2ª Via de Talão na linha anterior à da linha descritiva da operação. A operação original não deve ter ocorrido há mais de 2 meses. .

Direito de retratação. Satisfeito ou reembolsado

O presente direito de devolução só pode ser aceite para os produtos em seu estado original e completos (embalagem, acessórios, manual…) e em bom estado. Os produtos devolvidos incompletos, estragados ou utilizados pelo cliente não poderão ser aceites. Os dados mencionados aqui abaixo são válidos a partir do dia da recepção da encomenda.

Em caso do exercício do direito de retratação, a RMMF fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, resguardando, no entanto, que este prazo dependerá das avaliações técnicas que serão efectuadas ao material, com uma duração máxima de 15 dias (contados após à chegada do mesmo à RMMF).

A garantia não se aplica ao conserto de problemas resultantes de uma causa externa ao aparelho (por exemplo: acidente, choque, raio, uma queda de energia…), do uso ou de instalação não conforme às especificações do fabricante ou de utilização prejudicial à boa conservação do aparelho.

Retorno

Para a devolução do artigo*, o cliente deverá efectuar o pedido de devolução pelo e-mail (geral@dondedona.pt). As despesas das taxas de envio são a cargo do cliente (o produto viaja sob responsabilidade do cliente).

(*) O prazo para devolução de artigos é de 14 dias após a sua recepção com a apresentação do documento de compra.

Garantia dos produtos

Os produtos à venda no site são cobertos por diversos tipos de garantias comerciais definidas a seguir. A subscrição pelo cliente destas garantias comerciais não obsta à aplicação da garantia legal de conformidade nas seguintes condições legais para qualquer material vendido pela RMMF no site, quer seja novo ou de ocasião.

Ao aplicar a garantia legal de conformidade, a RMMF compromete-se a entregar a sua encomenda de acordo com o contrato de venda estabelecido e corrigir os eventuais defeitos de conformidade constatados no momento da entrega.

Para estarem de acordo com o contrato, os produtos devem:
1) corresponder à descrição presente no site durante a encomenda;
2) ser recomendados para o uso a que se destinam normalmente os produtos do mesmo tipo ou qualquer outro tipo de utilização especial procurada pelo cliente, tendo este sido informado pela RMMF antes da sua encomenda e que esta tenha sido formalmente aceite;
3) apresentar a qualidade e as prestações habituais de um produto do mesmo tipo esperadas por qualquer consumidor, tendo em conta a natureza do produto e as características descritas no site.

Caso constate um defeito de conformidade, o produto será posto em conformidade, sem quaisquer custos para o cliente.

Lembramos que qualquer defeito de conformidade constatado dentro de um prazo de 2 anos a contar a partir da entrega da sua encomenda é coberta pela presente garantia legal.

Além disso, relembramos que a garantia legal poderá não ser aplicada ou ser parcialmente aplicada em alguns casos como:
– a reparação de danos resultantes de uma causa externa ao aparelho (por exemplo, um acidente, choque, flutuação de corrente, oxidação, presença de areia…);
– a responsabilidade do cliente resultante, por exemplo, de uma utilização ou instalação não conformes às especificações do fabricante;
– a utilização nociva à conservação do aparelho;
– qualquer defeito de conformidade, conhecido pelo cliente no momento da encomenda.

Garantias comerciais fornecidas pelos fabricantes dos produtos (produto avariado):

Além das garantias legais, alguns bens vendidos no site beneficiam da garantia do fabricante, cuja cobertura e duração variam em função dos produtos e das marcas.

Em geral, as garantias dos fabricantes não cobrem:
– a utilização anormal ou não conforme dos produtos;
– os danos causados pela intervenção de um reparador não autorizado pelo fabricante;
– os danos resultantes de uma causa externa ao aparelho (por exemplo, um acidente, choque interno ou externo, flutuação da corrente, oxidação, presença de areia…).

Assim, recomendamos a consulta do manual de utilização fornecido com os produtos e as condições exactas das garantias do fabricante.

De qualquer forma, a RMMF não se responsabiliza pela não aplicação da garantia por parte do fabricante pelas razões anteriormente descritas.

Quando a garantia do fabricante não for aplicável, a reparação fica sujeita a um orçamento estabelecido pelo fabricante. Poderão ser cobradas despesas administrativas pelo fabricante caso peça a devolução do seu produto sem as reparações propostas pelo orçamento. Também pode optar por abandonar o produto sem quaisquer despesas extra.

Dispõe de 1 meses para aceitar ou recusar o orçamento efectuado e pagar as eventuais despesas. Após este prazo, o orçamento será considerado recusado e o material abandonado, sem qualquer possibilidade de pedir o seu reembolso.

Qualquer produto não poderá ser enviado mais de duas vezes consecutivas ao cliente pelo nosso Serviço Pós-venda. Se for enviado duas vezes sem sucesso (encomenda recusada, impossibilidade de entrega…), o produto ficará à disposição do cliente na RMMF durante 3 meses. Após este prazo, o material será considerado abandonado e a RMMF poderá de pleno direito apoderar-se dele e proceder à sua destruição, sem qualquer possibilidade de pedir o seu reembolso.

Litígios e responsabilidade

Resolução arternativa de litigios de consumo (RAL)
Lei nº 144/2015 de 8 de Setembro

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

  1. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
    Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt 

Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o tribunal da Sede da RMMF.

Responsabilidade

A RMMF não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A RMMF não se responsabiliza por qualquer dano indirecto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.

Comentário, crítica, comunicação

As opiniões publicadas pelos utilizadores da RMMF são monitoradas e moderadas pela equipe de marketing. Sempre que um texto enviado transgredir a lei e a ética, (publicidade abusiva, propósitos difamatórios, insultos, comentários fora de contexto, etc) a RMMF reserva-se o direito de o recusar ou de modificar.

Protecção de dados pessoais

As informações que o cliente comunica no nosso Site são indispensáveis para o tratamento da encomenda, o estabelecimento de facturas e contratos de garantia, sem elas, a encomenda será automaticamente cancelada. Escrevendo no nosso Site, o cliente compromete-se a fornecer-nos informações sinceras e verdadeiras. A comunicação de falsas informações é contrária às presentes condições gerais, assim como às condições de utilização que figuram no nosso Site.

O cliente tem o direito permanente de aceder e rectificar todos os dados que lhe dizem respeito, segundo os textos europeus e as Leis nacionais em vigor (artigo 34 da Lei de 6 de janeiro de 1978). O cliente poderá a qualquer momento solicitar confirmação da existência junto à RMMF dos próprios dados pessoais, e também modificá-los.Emails promocionais (correios eletrónicos) com as novidades, liquidações, exclusividades, bons negócios etc, serão enviados aos clientes.O cliente poderá solicitar não receber mais mails da nossa parte a qualquer momento, enviando um email para newsletter@donedona.pt com o assunto “Remover” ou no link reservado para tal, insrido no pé da página de cada correio eletrônico que nós ou nossos parceiros irão enviar.

A RMMF é a única detentora das informações que concernem aos clientes. Somente RMMF pode enviar informações dentro do quadro de operações promocionais precisas e pontuais.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site donedona (ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens, vídeos) constitui propriedade da RMMF, dos seus co-contratantes ou parceiros. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da RMMF. Todas as informações, conteúdos, documentos e softwares oferecidos pelos nossos serviços estão protegidos pela legislação portuguesa e internacional, no que diz respeito à propriedade intelectual e copyright. A RMMF não pode autorizar a cópia, apresentação ou distribuição dos conteúdos dos quais você não possui o direito de propriedade intelectual. Qualquer utilização fraudulenta dos direitos obtidos por terceiros constitui delito de contrafacção, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual. A RMMF não será responsável, de modo nenhum, pela violação de um utilizador de direitos obtidos por terceiros e perpetrada pelas actividades deste último no site.